A ARCOM S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 25.769.266/0001-24, com sede no Anel Viário Ayrton Senna, nº 2001, Distrito Industrial, Uberlândia/MG, CEP 38402-329, na qualidade de controladora de dados pessoais tratados em seu site, apresenta esta Política de Privacidade para informar, de forma clara e objetiva, como coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais, bem como como os titulares podem exercer seus direitos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e da regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados no contexto do site institucional, áreas de cadastro, formulários de contato, comunicações eletrônicas, atendimento, ações promocionais e tecnologias utilizadas para operação, segurança, medição de desempenho e personalização da navegação, conforme aplicável.
1. Quais dados pessoais tratamos
A depender da interação do usuário com o site, a ARCOM S/A poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- dados de identificação e cadastro, como nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço;
- dados relacionados a pedidos, pagamentos, faturamento, entrega, trocas, devoluções e reembolsos, quando aplicável;
- dados de navegação e uso do site, como endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, dispositivo, navegador, identificadores de sessão e registros de interação;
- dados fornecidos em formulários, canais de atendimento, solicitações, reclamações e suporte;
- dados relacionados a preferências, aceite de comunicações e interações com campanhas, promoções e pesquisas, quando aplicável.
2. Como os dados são coletados
Os dados pessoais podem ser coletados diretamente do titular ou de forma automatizada, conforme o contexto de uso do site, inclusive quando o usuário:
- realiza cadastro ou atualiza informações cadastrais;
- efetua compras ou solicita produtos e serviços;
- entra em contato pelos canais de atendimento;
- participa de campanhas, promoções, pesquisas ou ações comerciais;
- autoriza o recebimento de comunicações promocionais;
- interage com cookies e tecnologias semelhantes.
3. Para quais finalidades utilizamos os dados
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- viabilizar cadastro, autenticação e acesso a áreas ou funcionalidades do site;
- processar pedidos, pagamentos, faturamento, logística, entregas, trocas, devoluções e reembolsos;
- prestar atendimento, responder solicitações e oferecer suporte ao usuário;
- enviar comunicações operacionais relacionadas a cadastro, pedidos, conta, atendimento e segurança;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, tributárias e contábeis;
- exercer e resguardar direitos da empresa em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou de cobrança;
- prevenir fraudes, incidentes de segurança, acessos indevidos e usos ilícitos do site;
- medir desempenho, aperfeiçoar funcionalidades, corrigir falhas e melhorar a experiência de navegação;
- realizar ações de relacionamento, comunicação comercial, campanhas promocionais e pesquisas, observada a legislação aplicável e, quando necessário, mediante consentimento.
4. Bases legais utilizadas
O tratamento de dados pessoais pela ARCOM S/A será realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade envolvida. De forma exemplificativa:
| Finalidade | Base legal predominante |
|---|---|
| Cadastro, autenticação e acesso ao site | Execução de contrato e procedimentos preliminares |
| Pedidos, pagamento, faturamento, entrega, trocas e reembolsos | Execução de contrato e obrigação legal/regulatória |
| Atendimento e suporte | Execução de contrato, procedimentos preliminares e legítimo interesse |
| Cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias | Obrigação legal ou regulatória |
| Prevenção à fraude e segurança | Legítimo interesse, prevenção à fraude e proteção do crédito, quando aplicável |
| Defesa em processos e exercício de direitos | Exercício regular de direitos |
| Comunicações promocionais e certos cookies não necessários | Consentimento ou legítimo interesse, conforme o caso e os requisitos legais |
Quando o tratamento estiver baseado em consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer tempo, sem efeito retroativo e sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.
5. Compartilhamento de dados pessoais
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e dentro dos limites da legislação aplicável, com:
- instituições financeiras, gateways e parceiros de pagamento;
- empresas de prevenção e análise de fraude;
- transportadoras, operadores logísticos e parceiros de entrega;
- fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento em nuvem, suporte e segurança da informação;
- plataformas de comunicação, CRM e marketing, quando aplicável;
- prestadores de serviços administrativos, contábeis, jurídicos, auditoria e compliance;
- autoridades públicas, órgãos reguladores e demais terceiros, quando houver obrigação legal, regulatória ou requisição válida;
- empresas do mesmo grupo econômico, para fins de gestão administrativa, tecnologia, atendimento, compliance, prevenção a fraudes e suporte operacional, quando necessário.
Sempre que houver compartilhamento, a ARCOM S/A buscará assegurar que terceiros observem padrões adequados de segurança e proteção de dados compatíveis com a legislação aplicável.
6. Transferência internacional de dados
Em determinadas situações, os dados pessoais poderão ser armazenados ou tratados em infraestrutura tecnológica localizada fora do Brasil, inclusive por fornecedores de serviços de tecnologia e armazenamento em nuvem.
Nesses casos, a ARCOM S/A adotará os mecanismos de transferência internacional admitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, conforme aplicável, com o objetivo de assegurar nível adequado de proteção e o respeito aos direitos dos titulares.
7. Retenção e descarte
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, observadas as bases legais aplicáveis e os prazos previstos em lei e regulamentação.
- registros de conexão e acesso poderão ser mantidos pelo prazo mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet;
- dados relacionados a cadastro, compras e relacionamento contratual poderão ser mantidos pelos prazos necessários ao cumprimento do contrato, ao exercício regular de direitos e ao atendimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis;
- dados tratados com base em consentimento poderão ser eliminados após revogação ou encerramento da finalidade, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Encerrado o prazo aplicável e ausente fundamento legal para a manutenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, conforme o caso.
8. Segurança da informação e incidentes
A ARCOM S/A adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e proporcionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ARCOM S/A adotará as medidas cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, nos prazos e termos aplicáveis.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para possibilitar o funcionamento adequado da plataforma, manter sessões ativas, reforçar a segurança, memorizar preferências, medir desempenho, compreender padrões de navegação e, quando aplicável, personalizar conteúdos e comunicações.
Os cookies utilizados poderão ser classificados, conforme sua finalidade, como estritamente necessários, de desempenho, funcionais, analíticos ou publicitários, quando aplicável. Sempre que exigido pela legislação, o tratamento de dados por meio de cookies não estritamente necessários dependerá de consentimento do usuário, que poderá ser gerenciado por meio do banner ou painel de preferências disponibilizado no site, sem prejuízo das configurações do navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades do site.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD e da regulamentação aplicável, o titular poderá solicitar, entre outros direitos:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados, quando cabível;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
- informações sobre compartilhamento de dados;
- informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese legal que autorize a oposição, quando cabível;
- solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
As solicitações poderão ser apresentadas pelos canais indicados nesta Política. Para proteger o titular e prevenir fraudes, a ARCOM S/A poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do requerente e da legitimidade do pedido.
11. Comunicações promocionais
O envio de comunicações promocionais por e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios observará a legislação aplicável. Quando necessário, esse envio dependerá de consentimento prévio, livre, informado e inequívoco do titular.
O usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a interrupção dessas comunicações por meio do link de descadastramento, do gerenciamento de preferências, quando disponível, ou pelos canais de contato indicados nesta Política.
12. Sites e serviços de terceiros
O site poderá conter links para páginas, sistemas e serviços de terceiros. O acesso a ambientes externos não é regido por esta Política, razão pela qual o usuário deverá consultar os documentos de privacidade e os termos aplicáveis antes de fornecer seus dados pessoais nesses ambientes.
13. Dados de crianças e adolescentes
O cadastro e a realização de compras no site destinam-se a pessoas com capacidade civil para a prática desses atos, nos termos da legislação aplicável.
Caso a ARCOM S/A identifique tratamento indevido de dados de crianças ou adolescentes em desconformidade com a legislação, poderá adotar as medidas cabíveis para restringir o tratamento, solicitar informações adicionais e promover a exclusão ou regularização dos dados, conforme o caso.
14. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças legislativas, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão atualizada estará sempre disponível no site, com indicação da data de sua última atualização.
15. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
A ARCOM S/A mantém canal de contato para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Sandro Régio Gomes dos Reis
Contato do Encarregado: dpo@arcom.com.br
16. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais:
- Atendimento geral: privacidade@arcom.com.br
- Privacidade / Encarregado: dpo@arcom.com.br
17. Lei aplicável e foro
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo das competências dos órgãos de defesa do consumidor e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.